LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Caçapava

Ementa: Dispõe sobre atividades de diversão pública, concessão do respectivo alvará, e dá outras providencias.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 12/03/1993

Origem

Poder Executivo

Autoria

Prefeito Municipal

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Ordinária	3.630/1998	15/06/1998	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	2.651/1990	02/05/1990	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.430/1970	11/12/1970	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.090/2023	21/08/2023	INCLUI	Parágrafo único ao artigo 5º
Lei Ordinária	6.090/2023	21/08/2023	ALTERA	art. 18
Lei Ordinária	6.049/2023	05/05/2023	INCLUI	§ 3º ao art. 6º
Lei Ordinária	5.715/2019	12/09/2019	ALTERA	Caput do art. 10
Lei Ordinária	5.715/2019	12/09/2019	INCLUI	§ 3° ao art. 10
Lei Ordinária	5.715/2019	12/09/2019	REVOGA	Art. 14
Lei Ordinária	4.258/2004	05/02/2004	ALTERA	Inciso I do artigo 3º
Lei Ordinária	4.095/2003	07/03/2003	ALTERA	Inciso VI do artigo 4º
Lei Ordinária	4.095/2003	07/03/2003	ALTERA	Artigo 5º
Lei Ordinária	4.095/2003	07/03/2003	ALTERA	Artigo 8º
Lei Ordinária	4.095/2003	07/03/2003	ALTERA	Artigo 15
Lei Ordinária	4.095/2003	07/03/2003	ALTERA	Artigo 17
Lei Ordinária	4.095/2003	07/03/2003	ALTERA	Artigo 18
Lei Ordinária	4.095/2003	07/03/2003	INCLUI	Artigo 19
Lei Ordinária	3.915/2001	18/09/2001	ALTERA	Inciso II, do artigo 3º
Lei Ordinária	3.630/1998	15/06/1998	ALTERA	Inciso VI do art. 4º.
Lei Ordinária	3.439/1997	06/02/1997	MENCIONA	Artigo 16
Lei Ordinária	3.387/1996	16/09/1996	ALTERA	Redação ao caput, do art. 6º
Lei Ordinária	3.341/1996	14/05/1996	MENCIONA	Art. 16
Lei Ordinária	3.325/1996	19/03/1996	ALTERA	Dá nova redação ao par único do art. 1º; e ao caput do art. 8º e seus incisos I e II e ao art. 15
Lei Ordinária	3.325/1996	19/03/1996	REVOGA	Incisos III e IV, do art. 8º
Lei Ordinária	3.294/1995	29/08/1995	ALTERA	Prazo previsto no art. 16
Lei Ordinária	3.249/1995	13/02/1995	ALTERA	Prazo previsto no art. 16
Lei Ordinária	3.200/1994	30/09/1994	ALTERA	Altera prazo determinado no art. 16
Lei Ordinária	3.132/1994	30/03/1994	ALTERA	Prazo determinado pelo art. 16
Lei Ordinária	3.117/1994	16/02/1994	ALTERA	Dá nova redação ao inciso VI, do art. 4º
Lei Ordinária	3.100/1993	17/12/1993	ALTERA	Dá nova redação aos seguintes dispositivos: par único, do art. 1º; art. 6º, e § 2º, do art. 10

Sobre

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