Situação: Revogada  Ano: 1984 
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Último lançamento: 21/05/2025       Última atualização: 04/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 2.146/1984
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CADERNETA DE OBRAS, NAS CONSTRUÇÕES.
Data: 27/11/1984 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.130/1984
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO LIVRO DE OBRAS, NAS CONSTRUÇÕES.
Data: 24/10/1984 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.118/1984
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO.
Data: 04/09/1984 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.092/1984
DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS URBANAS.
Data: 25/04/1984 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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