Ano: 1969 
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Lei Ordinária n° 1.351/1969
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 04/12/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.350/1969
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 04/12/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.349/1969
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 04/12/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.348/1969
CONCEDE SUBVENÇÕES ANUAIS.
Data: 04/12/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.345/1969
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.
Data: 11/11/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.344/1969
CONSTITUI O CONSELHO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Data: 04/11/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.343/1969
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 04/11/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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