Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei Complementar n° 9/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5157, DE 25 DE JULHO DE 2012, QUE CRIA AS ÁREAS ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1919/2019 Protocolo N°: 1918 ID: 16936 Data: 26/09/2019 13:42:40 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 8/2019
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 1873/2019 Protocolo N°: 1872 ID: 16882 Data: 17/09/2019 13:52:02 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 7/2019
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999 - OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1764/2019 Protocolo N°: 1763 ID: 16761 Data: 03/09/2019 13:18:38 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 6/2019
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 304, DE 28 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR.
Processo N°: 1694/2019 Protocolo N°: 1693 ID: 16680 Data: 28/08/2019 16:55:27 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 5/2019
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 304, DE 28 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR.
Processo N°: 1090/2019 Protocolo N°: 1089 ID: 15988 Data: 03/06/2019 13:11:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 4/2019
“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO SETOR 3 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/1999, QUE TRATA DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO".
Processo N°: 1051/2019 Protocolo N°: 1050 ID: 15966 Data: 28/05/2019 09:38:32 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Lucio Mauro Fonseca
Projeto de Lei Complementar n° 3/2019
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.479, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 826/2019 Protocolo N°: 825 ID: 15703 Data: 30/04/2019 10:08:28 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Marcello Prado
Projeto de Lei Complementar n° 2/2019
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.479, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 825/2019 Protocolo N°: 824 ID: 15702 Data: 30/04/2019 10:07:36 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Marcello Prado
Projeto de Lei Complementar n° 1/2019
ACRESCENTA OS CÓDIGOS QUE ESPECIFICA AO SETOR 03, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/99.
Processo N°: 302/2019 Protocolo N°: 301 ID: 15113 Data: 01/03/2019 11:16:21 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Milton Garcez Gandra
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