| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1790 dias, 3 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/06/2019 10:01:48 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Complementar n° 334, de 20 de maio de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/06/2019 09:53:45 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei Complementar aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 109/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 4/2019 - Ofício n° 109/2019- Autógrafo PLC 01/2019
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| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2019 09:44:52 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 07/05/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2019 09:38:00 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade, sendo encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para apresentação da Redação Final na Sessão Ordinária do dia 30/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2019 09:35:41 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa n° 01 e Projeto aprovados por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 23/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2019 09:10:29 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 07/03/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/06/2019 09:10:01 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 102 dias, 21 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 07/03/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/03/2019 11:16:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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