PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Decreto Legislativo 5/2026

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Data de apresentação 26/05/2026 15:47:10

N° Processo 2230/2026

N° Protocolo 2440/2026

ID 48445

Ementa

Concede o Diploma de “Honra ao Mérito” ao Ilustríssimo Senhor Marco Antonio Scarasati Vinholi.

Autoria

Adilson Henrique;

Situação

Arquivado

Norma resultante Decreto Legislativo 11/2026

Documentos do processo

Histórico
Justificativa

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 194/2026
Parecer da Comissão 195/2026

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 21 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 17/06/2026	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2026	Fase: Aguardar Assinatura do Decreto Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/06/2026 13:25:16	Ação: Decreto Legislativo Assinado
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Decreto Legislativo nº 11, de 17 de junho de 2026 e publicado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação de Ato Normativo 19/2026 - Decreto de Legislativo nº 11 - PDL 5/2026 - PUBLICADO

Recebimento: 17/06/2026	Fase: Elaboração de Decreto Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/06/2026 13:16:03	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 4 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Decreto Legislativo elaborado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 11/2026 - Decreto Legislativo nº 11/2026 - PDL 5/2026

Recebimento: 12/06/2026	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 17/06/2026 08:40:21	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 17 minutos
Complemento da Ação: Projeto discutido e aprovado por 11 (onze) votos na 20ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de junho de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2026	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/06/2026 16:47:08	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 8 dias, 8 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 58/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 05/2026 Parecer Comissão de Justiça e Redação 118/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2026.

Recebimento: 03/06/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/06/2026 08:12:29	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2026	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 02/06/2026 16:56:06	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 121/2026 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2026.

Recebimento: 27/05/2026	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/05/2026 09:30:16	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2026	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 27/05/2026 09:29:30	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 15 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Na 17ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de maio de 2026, tais projetos foram lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões permanentes, conforme parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2026	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/05/2026 17:46:24	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 26/05/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2026	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 26/05/2026 15:47:11	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 21 horas, 38 minuto(s).}

17/06

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

17/06

Aguardar Assinatura do Decreto Legislativo Departamento Legislativo 9 minutos Decreto Legislativo Assinado Despacho Eletrônico - 17/06/2026 Publicação de Ato Normativo

17/06

Elaboração de Decreto Legislativo Departamento Legislativo 4 horas, 35 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 17/06/2026 Decreto Legislativo

12/06

Discussão e Votação Única Plenário 5 dias, 15 horas, 53 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/06/2026

03/06

Aguardar Pareceres das Comissões Departamento Legislativo 8 dias, 8 horas, 34 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 11/06/2026 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

03/06

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 15 horas, 16 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 03/06/2026

jun

28/05

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 6 dias, 7 horas, 25 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 02/06/2026 Parecer Procuradoria Jurídica

27/05

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 27/05/2026

26/05

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 15 horas, 43 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 27/05/2026

26/05

Análise no setor Departamento Legislativo 1 hora, 59 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 26/05/2026

26/05

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/05/2026

mai

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/06/2026 08:11:27

PC 194/2026 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

03/06/2026 08:12:15

PC 195/2026 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Proposição Principal

Histórico
Justificativa

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 5/2026

Histórico da Tramitação 21 Dia(s), 21 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 21 Dia(s), 21 horas, 38 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 21 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 21 horas, 38 minuto(s).}