PROCESSO - 2230/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 5/2026 26/05/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2026. 02/06/2026
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões
- 9 - Discussão e Votação Única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
- 10 - Elaboração de Decreto Legislativo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
  - 10.2 - Decreto Legislativo - Decreto Legislativo nº 11/2026 - PDL 5/2026 17/06/2026
- 11 - Aguardar Assinatura do Decreto Legislativo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
  - 11.2 - Publicação de Ato Normativo - Decreto de Legislativo nº 11 - PDL 5/2026 - PUBLICADO 17/06/2026

PROCESSO - 2230/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2026

ASSINATURAS (1)

Adilson Henrique
Assinado eletronicamente em: 21/05/2026 12:06:02