PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Decreto Legislativo 20/2025

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Data de apresentação 13/11/2025 11:59:21

N° Processo 5661/2025

N° Protocolo 6950/2025

ID 45054

Ementa

Concede o Título de Cidadã Caçapavense à Senhora Tereza Maria de Jesus.

Autoria

Pablo Fernandes;

Situação

Tramitando

Norma resultante Decreto Legislativo 17/2025

Documentos do processo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 661/2025
Parecer da Comissão 662/2025

Recebimento: 11/12/2025	Fase: Elaboração de Decreto Legislativo	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2025	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2025 16:04:42	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Projeto discutido e aprovado por 10 (dez) votos na 41ª Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 25 de novembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/11/2025 20:58:07	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 363/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 20/2025 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 215/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2025

Recebimento: 17/11/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/11/2025 17:26:33	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 17/11/2025 15:19:04	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 3 dias, 45 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 381/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2025.

Recebimento: 14/11/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/11/2025 10:53:59	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 14/11/2025 10:53:38	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 19 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/11/2025 15:21:44	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 13/11/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 13/11/2025 11:59:22	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital