PROCESSO - 5661/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 20/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 20/2025 13/11/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2025
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2025
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2025
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2025. 17/11/2025
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025

PROCESSO - 5661/2025
Projeto de Decreto Legislativo - 20/2025

ASSINATURAS (1)

Pablo de Oliveira Fernandes
Assinado eletronicamente em: 11/11/2025 19:27:32