PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 211/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 07/10/2025 16:44:50

N° Processo 4892/2025

N° Protocolo 6047/2025

ID 44225

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose – “Cólica Não É Normal”.

Autoria

Fran Miranda;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Justificativa - PL Endometriose

Processos acessórios, referenciados ou outros

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Adiamento da Propositura	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 17 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2025	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2025 17:00:45	Ação: Pedido de adiamento
Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação por 1 (uma) Sessão Ordinária apresentado pela vereadora Franciane Miranda. Discutido e aprovado conforme Art. 162 do Regimento Interno, na 41ª Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 25 de novembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/11/2025 21:14:04	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 43 dias, 10 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 32/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E IDOSO AO PROJETO DE LEI N.º211/2025 Parecer Comissão de Justiça e Redação 345/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N. 211/2025 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 194/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 211/2025

Recebimento: 13/10/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/10/2025 10:17:12	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Saúde, Assistência Social e Idoso.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 10/10/2025 16:58:24	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 2 dias, 8 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 325/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2025.

Recebimento: 08/10/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/10/2025 16:34:22	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2025 16:32:50	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 21 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 34ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de outubro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/10/2025 18:43:22	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 07/10/2025 16:44:50	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital