| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/06/2026 09:39:32 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
|
Tempo gasto: 29 dias, 17 horas
|
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal N° 6461, de 14 de maio de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6461/2026 - Lei nº 6461/2026 - PL 165/2025
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/05/2026 16:35:50 |
Ação: Autógrafo Assinado
|
|
Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/04/2026 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/05/2026 16:35:37 |
Ação: Elaborado
|
Tempo gasto: 26 dias, 6 horas, 4 minutos
|
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 61/2026 - Autógrafo PL 165*/2025
|
|
|
|
| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2026 10:03:34 |
Ação: Pela aprovação
|
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 49 minutos
|
Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de abril de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/04/2026 10:12:24 |
Ação: Redação Final Encaminhada
|
Tempo gasto: 10 minutos
|
Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 16/04/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2026 11:00:30 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 33 minutos
|
Complemento da Ação: As Emendas Modificativas nºs 1 e 2 foram aprovadas por unanimidade.
O projeto emendado foi aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada em 7 de abril de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2026 15:03:06 |
Ação: Emenda apresentada
|
Tempo gasto: 13 dias, 5 horas, 14 minutos
|
Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 165/2025 apresentada na 3ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 24 de fevereiro de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: Adiamento da Propositura |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/02/2026 09:42:58 |
Ação: Adiamento concluído
|
Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 48 minutos
|
Complemento da Ação: Completado o período de adiamento, propositura encaminhada para 2ª Discussão e Votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2026 11:02:24 |
Ação: Pedido de adiamento
|
Tempo gasto: 2 horas, 18 minutos
|
Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 2ª Discussão e Votação por 1 Sessão Ordinária apresentado pelo vereador Jefferson, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03 de fevereiro de 2026..
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2025 10:54:56 |
Ação: Emenda apresentada
|
Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 4 minutos
|
Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 165/2025 apresentada na 36ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de outubro de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2025 17:17:13 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 21 horas, 29 minutos
|
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 35ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de outubro de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/08/2025 17:19:04 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 23 horas, 47 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/08/2025 13:48:15 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2025 13:47:12 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
Tempo gasto: 19 horas, 25 minutos
|
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 26ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de agosto de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/08/2025 18:21:30 |
Ação: Analisado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/08/2025 16:53:05 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|