| Recebimento: 10/12/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2025 15:18:24 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 25 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/11/2025 20:49:59 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 25/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2025 17:41:45 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 20:14:52 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 38ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2025 15:45:57 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 5 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 147/2025 apresentada na 33ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 30 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/08/2025 09:27:30 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, Assistência Social e Idoso e de Cultura, Esportes e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/07/2025 12:38:49 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2025 12:37:29 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 8 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/07/2025 18:39:09 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/07/2025 17:27:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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