| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 16 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2025 16:52:31 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 37ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 4 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/11/2025 19:57:23 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 04/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 16:33:19 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 14 dias, 8 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 36ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2025 17:26:36 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 21 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 35ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2025 17:37:07 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 2 dias, 7 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 141/2025 apresentada na 30ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 9 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/08/2025 10:53:08 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/07/2025 12:38:36 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2025 12:37:17 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 8 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/07/2025 18:38:57 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/07/2025 14:05:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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