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Última atualização: 02/07/2026   IMPRIMIR
Parecer da Comissão n° 242/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 72/2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2825/2026 Protocolo N°: 3259 ID: 49410 Data: 02/07/2026 17:01:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 237/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 71/2026, QUE INSTITUI A PLATAFORMA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 2779/2026 Protocolo N°: 3254 ID: 49405 Data: 01/07/2026 17:16:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 234/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 74/2026, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO KIT INCLUSIVO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), BEM COMO DEMAIS DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2827/2026 Protocolo N°: 3251 ID: 49402 Data: 01/07/2026 15:34:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 141/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 39/2026, QUE DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE SALA E/OU ESPAÇO PARA ACOMODAÇÃO SENSORIAL DE AUTORREGULAÇÃO PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E NEUROATÍPICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1661/2026 Protocolo N°: 1950 ID: 48057 Data: 05/05/2026 09:03:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 646/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 229/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5268/2025 Protocolo N°: 6693 ID: 44891 Data: 05/11/2025 17:42:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 543/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 199/2025, QUE ALTERA O § 4º, DO ART. 1º, DA LEI 4.576, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006.
Processo N°: 4642/2025 Protocolo N°: 6001 ID: 44157 Data: 01/10/2025 10:24:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 533/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 186/2025, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 4543/2025 Protocolo N°: 5862 ID: 44012 Data: 24/09/2025 16:57:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 531/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 187/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DE FLUXOGRAMA DA JORNADA DO PACIENTE COM AUTISMO OU OUTRA NEURODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 4544/2025 Protocolo N°: 5860 ID: 44010 Data: 23/09/2025 20:35:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 403/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 141/2025, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO USO DE ELÁSTICOS EM CADEIRAS ESCOLARES COMO MEDIDA DE ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3406/2025 Protocolo N°: 4744 ID: 42849 Data: 07/08/2025 10:52:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 300/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 105/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) OU DE SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ÓRGÃOS QUE COMPÕE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2499/2025 Protocolo N°: 3518 ID: 41548 Data: 28/05/2025 15:51:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
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