| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/07/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/07/2025 17:05:45 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/07/2025 17:05:34 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 75/2025 - Autógrafo - PL97/2025
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2025 08:59:12 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 1º de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2025 10:01:29 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 dias, 13 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/05/2025 17:39:00 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanaças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/05/2025 10:31:00 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2025 10:26:37 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/05/2025 17:32:22 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/05/2025 16:12:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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