PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 56/2025

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Data de apresentação 25/03/2025 16:23:59

N° Processo 1395/2025

N° Protocolo 1775/2025

ID 39733

Ementa

Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino público e privado para atuação na promoção da igualdade racial, e dá outras providências.

Autoria

Dandara;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

justificativa

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 159/2025
Parecer da Comissão 160/2025
Parecer da Comissão 161/2025

Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 9 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 21/05/2025	Fase: Adiamento da Propositura	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 13 dias, 11 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2025	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2025 13:40:31	Ação: Pedido de adiamento
Tempo gasto: 18 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação por 2 (duas) Sessões Ordinárias apresentado pela vereadora Dandara, na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de maio de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/05/2025 18:56:47	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 47 dias, 7 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação e Juventude elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 111/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 56/2025 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 59/2025 - Parecer da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei 56/2025 Parecer Comissão de Educação e Juventude 8/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE AO PROJETO DE LEI N. 56/2025

Recebimento: 03/04/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/04/2025 11:26:49	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 02/04/2025 17:29:20	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 7 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 84/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 56/2025.

Recebimento: 26/03/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/03/2025 10:50:45	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 26/03/2025 10:49:35	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 16 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de março de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/03/2025 17:59:59	Ação: Analisado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 25/03/2025 16:23:59	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital