PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Ofício de Veto 1/2024

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Data de apresentação 23/04/2024 11:06:16

N° Processo 3381/2023

N° Protocolo 1326/2024

ID 34526

Ementa

Ofício nº 199/2024 de Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 111/2023, que institui o “Dia do Sacerdote e Sacerdotisa das Religiões de Raízes Matrizes Africanas Nações do Candomblé” no Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Prefeitura Municipal de Caçapava;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 111/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 124/2024

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 3 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 29/04/2024	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (Veto)	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Parecer Comissão de Justiça e Redação 68/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO OFÍCIO DE VETO TOTAL nº 199/2024 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 111/2023.

Recebimento: 29/04/2024	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/04/2024 16:39:32	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2024	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Veto	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 29/04/2024 16:20:50	Ação: Veto analisado
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica ao Ofício de Veto emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 70/2024 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 199/2024 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 111/2023

Recebimento: 24/04/2024	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/04/2024 14:25:02	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2024 14:04:26	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 19 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 12ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23 de abril de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/04/2024 18:17:50	Ação: Analisado
Tempo gasto: 7 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 23/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2024	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 23/04/2024 11:06:16	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Ofício de Veto protocolado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital