| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Aguardar Encerramento do Processo de Veto |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/05/2024 09:34:16 |
Ação: Mantido o veto total
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Complemento da Ação: Veto Total mantido por 4 (quatro) votos a 1 (um) na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/04/2024 11:04:50 |
Ação: Resposta Recebida - Veto Total
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Tempo gasto: 26 dias, 18 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 199/2024/ATL/PGM (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Externo 175/2024 - Ofício nº 199/2024/ATL/PGM
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/03/2024 16:14:21 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/03/2024 16:14:13 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 3 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 18/2024 - Autógrafo - PL 111/2023
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 08:54:13 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária do Ano do dia 26/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/03/2024 15:56:15 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 26/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2024 10:39:17 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por 6 (seis) votos e 3 (três) e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2024 10:23:09 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Emendas supressiva e modificativa nº 01 aprovadas por unanimidade, fazendo parte do projeto.
Projeto emendado discutido e aprovado por 6 (seis) votos a 3 (três) na 6ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/02/2024 10:33:03 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Emendas Modificativa e Supressiva nº 01 apresentadas, na 01ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/10/2023 10:17:53 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/10/2023 13:58:21 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2023 13:58:15 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na XXª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 17 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/10/2023 17:46:55 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/10/2023 17:23:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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