| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 42 dias, 23 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/03/2024 16:52:08 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/03/2024 16:52:01 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 11/2024 - Autógrafo - PL 09/2024
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2024 10:18:53 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 45 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 6ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2024 09:18:06 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 15 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 5ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 5 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/02/2024 08:26:57 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/02/2024 08:17:52 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2024 08:17:46 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, na 2ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de fevereiro de 2024, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno da Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/02/2024 17:55:48 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/02/2024 16:18:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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