PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 1/2024

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Data de apresentação 06/02/2024 08:21:24

N° Processo 4/2024

N° Protocolo 16/2024

ID 33083

Ementa

Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação dos imóveis locados pela Administração Pública no Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Wellington Felipe;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 30/2024
Parecer da Comissão 31/2024

Histórico da Tramitação _{57 Dia(s), 1 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 03/04/2024	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2024	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/04/2024 10:04:32	Ação: Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 2 dias, 35 minutos
Complemento da Ação: Retirado a pedido do autor, conforme Requerimento nº 129/2024 na 9ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de abril de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2024	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/04/2024 09:29:22	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 41 dias, 46 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 25/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 01/2024. Parecer Comissão de Justiça e Redação 38/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024.

Recebimento: 20/02/2024	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/02/2024 08:43:17	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2024	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 19/02/2024 17:19:09	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 19/2024 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024.

Recebimento: 07/02/2024	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/02/2024 13:24:27	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2024	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2024 13:24:16	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 19 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2024	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/02/2024 18:07:05	Ação: Analisado
Tempo gasto: 9 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2024	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 06/02/2024 08:21:25	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{57 Dia(s), 1 horas, 59 minuto(s).}

03/04

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

01/04

1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 35 minutos Retirado a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 03/04/2024

abr

20/02

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 41 dias, 46 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 01/04/2024 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

20/02

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 15 horas, 24 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 20/02/2024

08/02

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 12 dias, 3 horas, 54 minutos Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade Despacho Eletrônico - 19/02/2024 Parecer Procuradoria Jurídica

07/02

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 07/02/2024

06/02

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 19 horas, 17 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 07/02/2024

06/02

Análise no setor Departamento Legislativo 9 horas, 45 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 06/02/2024

06/02

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/02/2024

fev

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

20/02/2024 08:39:46

PC 30/2024 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

20/02/2024 08:42:13

PC 31/2024 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 1/2024

Histórico da Tramitação 57 Dia(s), 1 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 57 Dia(s), 1 horas, 59 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{57 Dia(s), 1 horas, 59 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{57 Dia(s), 1 horas, 59 minuto(s).}