| Recebimento: 22/03/2024 |
Fase: Juntar parecer ao projeto |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/03/2024 |
Fase: Aguardar manifestação dos Membros |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/03/2024 14:42:26 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas.
Os membros acompanharam o Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2024 |
Fase: Prazo adicional para o(a) Relator(a) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/03/2024 10:46:11 |
Ação: Aberto prazo para análise
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aberto prazo adicional por 7 (sete) dias úteis conforme Art 137 §3 do Regimento Interno. A data limite para devolução será em 20/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2024 |
Fase: Para Deferimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/03/2024 10:36:10 |
Ação: Deferido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prazo adicional de 07 (sete) dias úteis deferido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2024 |
Fase: Encaminhar à Presidência |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/03/2024 10:26:52 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado à presidência para deferimento acerca do pedido de prazo adicional, conforme Art. 137 §3 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/02/2024 12:53:31 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Designar Relator |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 20/02/2024 11:44:38 |
Ação: Relator(a) Nomeado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Nomeio TELMA VIEIRA como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/02/2024 08:39:46 |
Ação: Encaminhar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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