| Recebimento: 15/01/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/01/2024 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/01/2024 14:35:09 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal nº 6.125, de 14 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6125/2023 - Lei 6.125/2023 - PL 117/2023
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| Recebimento: 15/01/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/01/2024 11:23:31 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/01/2024 11:18:34 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 32 dias, 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 122/2023 - Autógrafo - PL 117/2023
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2023 11:45:49 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2023 08:21:52 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 15 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/11/2023 14:34:05 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/11/2023 14:05:25 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2023 14:05:19 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na XXª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/11/2023 18:00:02 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/11/2023 11:27:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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