Data de apresentação 21/11/2023 14:32:36
 N° Processo 3692/2023
 N° Protocolo 4274/2023
 ID 32659
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 117/2023, que dispõe sobre a criação e a normatização do Programa "Empresa Amiga dos Animais".

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 117/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação