| Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/11/2023 14:46:15 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/11/2023 14:46:09 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 113/2023 - Autógrafo - PL 116/2023
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| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2023 14:35:41 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 601/2023, projeto aprovado por unanimidade na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2023 13:27:32 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 17 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 601/2023, projeto discutido e aprovado por unanimidade na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/11/2023 19:14:52 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Análise Jurídica da Proposição |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 21/11/2023 19:11:16 |
Ação: Urgência
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Por força do Requerimento nº 601/2023 e do artigo 133 do Regimento Interno, o Projeto tramitará em regime de Urgência Especial. Dispensado Parecer Jurídico, encaminhar a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/11/2023 14:04:41 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2023 14:04:33 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 39ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/11/2023 17:59:59 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/11/2023 11:25:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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