| Recebimento: 09/01/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2023 11:40:56 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2023 11:40:49 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 120/2023 - Autógrafo - PL 112/2023
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2023 11:16:12 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2023 09:02:49 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/11/2023 08:22:00 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 dias, 15 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/10/2023 13:54:30 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2023 13:54:22 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 36ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 24 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/10/2023 17:40:18 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/10/2023 16:47:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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