PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 90/2023

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Data de apresentação 29/08/2023 17:57:14

N° Processo 2717/2023

N° Protocolo 3056/2023

ID 31305

Ementa

Que institui no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Caçapava a Semana da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio.

Autoria

Dandara;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6133/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 300/2023
Parecer da Comissão 301/2023
Emenda Supressiva 1/2023
Parecer da Comissão 381/2023

Histórico da Tramitação _{197 Dia(s), 17 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 14/03/2024	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2024	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/03/2024 10:59:49	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 22 dias, 2 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal nº 6133, de 08 de março de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6133/2024 - Lei nº 6133/2024 - PL 90/2023

Recebimento: 21/02/2024	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/02/2024 08:38:25	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 39/2024 - Ofício nº 39/2024 - Encaminha Autógrafos - PLs 90 e 121/2023 e Comunica arquivamento PL 102/2023

Recebimento: 21/02/2024	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/02/2024 08:36:37	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2024	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/02/2024 08:36:30	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 5/2024 - Autógrafo - PL 90/2023

Recebimento: 09/02/2024	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 16/02/2024 10:19:54	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 02ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de fevereiro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2024	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/02/2024 16:11:38	Ação: Redação Final Encaminhada
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 15/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2024	Fase: Elaborar Redação final	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 09/02/2024 13:09:03	Ação: Redação Final
Tempo gasto: 3 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Redação Final elaborada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 1/2024 - REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 90/2023

Recebimento: 14/12/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2024 09:56:11	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 55 dias, 20 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 01ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2023 14:16:49	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 e Emenda Modificativa nº 01 aprovadas por unanimidade fazendo parte do projeto. Projeto emendado aprovado por unanimidade na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2023 14:12:26	Ação: Emenda apresentada
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 (em anexo) apresentada na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de dezembro de 2023. Requerimento verbal dispensando pareceres foi aprovado por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Emenda Modificativa 9/2023 - Emenda Modificativa nº 01 ao PL 90/2023

Recebimento: 01/11/2023	Fase: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/12/2023 15:50:19	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 36 dias, 4 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 90/2023 elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 284/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI N.º 90/2023

Recebimento: 26/10/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/11/2023 10:33:23	Ação: Emenda apresentada
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 90/2023 apresentada na 37ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 31 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/10/2023 14:52:43	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 52 dias, 6 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 115/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação 227/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 90/2023

Recebimento: 04/09/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/09/2023 08:34:38	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 01/09/2023 15:18:29	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 176/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 90/2023.

Recebimento: 30/08/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/08/2023 09:53:35	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2023 09:52:57	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 15 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 28ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 29 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/08/2023 18:30:53	Ação: Analisado
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 29/08/2023 17:57:15	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{197 Dia(s), 17 horas, 2 minuto(s).}

14/03

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

mar

21/02

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 22 dias, 2 horas, 21 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 14/03/2024 Lei Ordinária

21/02

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/02/2024 Ofício da Presidência

21/02

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 21/02/2024

16/02

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 4 dias, 22 horas, 16 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 21/02/2024 Autógrafo

09/02

Discussão e Votação Única Plenário 6 dias, 18 horas, 8 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 16/02/2024

09/02

Encaminhar Proposição Departamento Legislativo 3 horas, 2 minutos Redação Final Encaminhada Despacho Eletrônico - 09/02/2024

09/02

Elaborar Redação final Comissão de Justiça e Redação 1 dia, 3 horas, 12 minutos Redação Final Despacho Eletrônico - 09/02/2024 Redação Final

fev

2024

14/12

2ª Discussão e Votação Plenário 56 dias, 19 horas, 39 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 08/02/2024

13/12

1ª Discussão e Votação Plenário 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/12/2023

07/12

1ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 22 horas, 22 minutos Emenda apresentada Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Emenda Modificativa

dez

01/11

Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s) Departamento Legislativo 36 dias, 5 horas, 16 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação

nov

26/10

1ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 19 horas, 40 minutos Emenda apresentada Despacho Eletrônico - 01/11/2023

out

04/09

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 52 dias, 6 horas, 18 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 26/10/2023 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

04/09

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 2 dias, 17 horas, 16 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 04/09/2023

set

30/08

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 2 dias, 5 horas, 24 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações Despacho Eletrônico - 01/09/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

30/08

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 30/08/2023

29/08

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 15 horas, 22 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 30/08/2023

29/08

Análise no setor Departamento Legislativo 33 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 29/08/2023

29/08

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/08/2023

ago

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

04/09/2023 08:32:07

PC 300/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

04/09/2023 08:34:12

PC 301/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

31/10/2023 17:10:47

EMS 1/2023 - Emenda Supressiva

Dandara

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 90/2023

Histórico da Tramitação 197 Dia(s), 17 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 197 Dia(s), 17 horas, 2 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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