PROCESSO - 2717/2023
Projeto de Lei - 90/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 90/2023 29/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/08/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/08/2023
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2023
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2023
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2023
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2023
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2023
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 90/2023. 01/09/2023
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2023
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2023
  - 8.2 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2023 27/09/2023
  - 8.3 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 90/2023 27/09/2023
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2023
- 10 - Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2023
  - 10.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI N.º 90/2023 23/11/2023
- 11 - 1ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
  - 11.2 - Emenda Modificativa - Emenda Modificativa nº 01 ao PL 90/2023 12/12/2023
- 12 - 1ª Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 13 - 2ª Discussão e Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2024
- 14 - Elaborar Redação final
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2024
  - 14.2 - Redação Final - REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 90/2023 09/02/2024
- 15 - Encaminhar Proposição
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2024
- 16 - Discussão e Votação Única
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2024
- 17 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
  - 17.2 - Autógrafo - Autógrafo - PL 90/2023 16/02/2024
- 18 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 19 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
  - 19.2 - Ofício da Presidência - Ofício nº 39/2024 - Encaminha Autógrafos - PLs 90 e 121/2023 e Comunica arquivamento PL 102/2023 16/02/2024
- 20 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
  - 20.2 - Lei Ordinária - Lei nº 6133/2024 - PL 90/2023 08/03/2024

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