PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

Recebimento: 16/08/2023	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/08/2023 10:02:20	Ação: Promulgação Efetuada
Tempo gasto: 4 dias, 16 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Decreto Legislativo nº 10, de 16 de agosto de 2023 e publicado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 10/2023 - Decreto Legislativo nº 10/2023 - PDL 11/2023

Recebimento: 10/08/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 16/08/2023 16:06:09	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 6 dias, 4 minutos
Complemento da Ação: Projeto discutido e aprovado por unanimidade na 26ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/08/2023 16:01:11	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 22 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 100/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 11/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação 190/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 11/2023

Recebimento: 09/08/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/08/2023 17:34:50	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 09/08/2023 17:17:37	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 158/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2023.

Recebimento: 09/08/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/08/2023 14:29:55	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2023 14:29:48	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 20 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/08/2023 17:58:04	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 08/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 08/08/2023 16:30:53	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 17 horas, 31 minuto(s).}

21/08

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

16/08

Providência para promulgar Departamento Legislativo 4 dias, 17 horas, 56 minutos Promulgação Efetuada Despacho Eletrônico - 21/08/2023 Decreto Legislativo

10/08

Discussão e Votação Única Plenário 6 dias, 4 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 16/08/2023

09/08

Aguardar Pareceres das Comissões Departamento Legislativo 22 horas, 26 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 10/08/2023 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

09/08

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 17 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 09/08/2023

09/08

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 2 horas, 47 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 09/08/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

09/08

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 09/08/2023

08/08

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 20 horas, 31 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 09/08/2023

08/08

Análise no setor Departamento Legislativo 1 hora, 27 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 08/08/2023

08/08

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/08/2023

ago

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/08/2023 17:33:13

PC 263/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

09/08/2023 17:34:32

PC 264/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 11/2023

Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 17 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 17 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 17 horas, 31 minuto(s).}

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