| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/09/2023 09:26:09 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/09/2023 09:26:00 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 96/2023 - Autógraffo - PL 83/2023
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2023 09:08:23 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 18 dias, 16 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 29ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2023 15:56:51 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 28ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 29 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/08/2023 10:09:58 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/07/2023 16:09:53 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/07/2023 11:01:58 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 dias, 16 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/07/2023 18:19:26 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/07/2023 13:21:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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