Data de apresentação 28/02/2023 12:51:07
 N° Processo 433/2023
 N° Protocolo 510/2023
 ID 28621
 Ementa

Institui o Selo Verde e concede Diploma Escola Sustentável a ser promovido pela Câmara Municipal de Caçapava.

 Autoria

Maicon Goiembiesqui;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Decreto Legislativo 5/2023