| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2023 10:08:11 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 15 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Pareceres contrários das Emendas Modificativas nº 01 e Aditivas nº 01 e 02, aprovados.
Pareceres contrários das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto, aprovados.
Discutido e rejeitado por 06 (seis) votos e 02 (dois) na 9ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2023 08:47:41 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 18 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 88/2022 apresentada na 3ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23/02/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2022 09:05:35 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 88/2022 apresentada na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2022 11:40:44 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 2 dias, 23 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 88/2022 apresentada na 33ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/08/2022 16:38:04 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/08/2022 14:57:18 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/08/2022 14:57:11 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/08/2022 16:03:27 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 23/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/08/2022 13:14:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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