| Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/07/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/07/2022 14:56:37 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/07/2022 14:56:30 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 127 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 18/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 163/2021
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| Recebimento: 15/02/2022 |
Fase: Aguardar votação do Substitutivo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/03/2022 14:52:11 |
Ação: Substitutivo aprovado
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Tempo gasto: 29 dias, 4 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 01, ao Projeto de Lei nº 163/2021, na Sessão Ordinária do dia 15/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Substitutivo 1/2022 - Substitutivo 01, ao PL 163/2021
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| Recebimento: 25/10/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/10/2021 16:38:06 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/10/2021 14:35:45 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2021 14:34:52 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/10/2021 14:33:28 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 19/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/10/2021 15:02:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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