PROCESSO - 2985/2021
Projeto de Lei - 163/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 163/2021 19/10/2021
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2021
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2021
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2021
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2021
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2021
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 163/2021 25/10/2021
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2021
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2022
  - 8.2 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º163 /2021 14/12/2021
- 9 - Aguardar votação do Substitutivo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2022
  - 9.2 - Substitutivo - Substitutivo 01, ao PL 163/2021 15/03/2022
- 10 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2022
  - 10.2 - Autógrafo - Autógrafo do Projeto de Lei nº 163/2021 16/03/2022
- 11 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2022
- 12 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2022
  - 12.2 - Ofício da Presidência - Ofício Nº 054/2022 16/03/2022
- 13 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2022
  - 13.2 - Lei Ordinária - Lei Municipal n° 5.939, de 29 de março de 2022 29/03/2022

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Projeto de Lei - 163/2021