Data de apresentação 03/12/2021 16:23:28
 N° Processo 2985/2021
 N° Protocolo 3603/2021
 ID 23151
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 163/2021, que dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, na forma que menciona.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

SUBST 1/2021 - Substitutivo

Anexos da Tramitação