Data de apresentação 05/05/2020 09:19:41
 N° Processo 382/2020
 N° Protocolo 380/2020
 ID 18013
 Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

 Situação

Concluído

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 5770/2020

  Histórico da Tramitação 1462 Dia(s), 22 horas, 25 minuto(s).

set
mai
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO