| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 7 dias, 16 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/05/2026 14:45:21 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/05/2026 13:28:24 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 65/2026 - Autógrafo PL 58/2026
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2026 13:27:21 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 532/2026 de urgência especial, projeto discutido e aprovado por unanimidade na 17ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2026 13:26:11 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 532/2026 de Urgência Especial, os pareceres foram apresentados fisicamente durante a sessão.
Projeto discutido e aprovado por unanimidade na 17ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/05/2026 13:23:28 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2026 13:22:50 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 532/2026, de Urgência Especial, lido e encaminhado às Comissões Competentes para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 17ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/05/2026 17:45:23 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/05/2026 16:35:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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