| Recebimento: 15/01/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/01/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Complementar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/01/2024 15:04:59 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei Complementar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/01/2024 15:04:49 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 417 dias, 5 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei Complementar aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 95/2022 - Autógrafo - PLC 06/2022
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| Recebimento: 24/11/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2022 09:18:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Por força do Requerimento nº 681/2022, o projeto foi discutido e aprovado por unanimidade na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2022 09:16:02 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Por força do Requerimento nº 681/2022, o projeto tramitou em Regime de Urgência. Discutido e aprovado por unanimidade na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/11/2022 08:45:04 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 15 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/11/2022 13:37:26 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2022 13:37:19 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/11/2022 13:59:37 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 17/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/11/2022 09:26:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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