PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

Recebimento: 12/06/2024	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/06/2024 16:40:42	Ação: Promulgação Efetuada
Tempo gasto: 6 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Decreto Legislativo nº 12, de 12 de junho de 2024 e publicado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 12/2024 - Decreto Legislativo nº 12/2024 - PDL 10/2024

Recebimento: 11/06/2024	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 12/06/2024 09:43:29	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 15 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Projeto discutido e aprovado por 10 (dez) votos na 19ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de junho de 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2024	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/06/2024 18:09:40	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 29 dias, 45 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 75/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 10/2024 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 65/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 10/2024

Recebimento: 13/05/2024	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/05/2024 17:24:32	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2024	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 13/05/2024 17:02:40	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 5 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 82/2024 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2024.

Recebimento: 08/05/2024	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/05/2024 16:15:05	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2024	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2024 16:14:58	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 22 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 14ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de maio de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2024	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/05/2024 17:43:11	Ação: Analisado
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 07/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2024	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 07/05/2024 17:15:01	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 23 horas, 25 minuto(s).}

12/06

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

12/06

Providência para promulgar Departamento Legislativo 6 horas, 57 minutos Promulgação Efetuada Despacho Eletrônico - 12/06/2024 Decreto Legislativo

11/06

Discussão e Votação Única Plenário 15 horas, 33 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 12/06/2024

jun

13/05

Aguardar Pareceres das Comissões Departamento Legislativo 29 dias, 45 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 11/06/2024 Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

13/05

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 21 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 13/05/2024

08/05

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 5 dias, 47 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 13/05/2024 Parecer Procuradoria Jurídica

08/05

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 08/05/2024

07/05

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 22 horas, 31 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 08/05/2024

07/05

Análise no setor Departamento Legislativo 28 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 07/05/2024

07/05

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/05/2024

mai

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

13/05/2024 17:23:27

PC 141/2024 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

13/05/2024 17:24:15

PC 142/2024 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 10/2024

Histórico da Tramitação 35 Dia(s), 23 horas, 25 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 23 horas, 25 minuto(s).}

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