| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/04/2024 10:47:33 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/04/2024 10:47:23 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 29/2024 - Autógrafo - PL 34/2024
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2024 13:16:07 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 165/2024, aprovado por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2024 13:12:23 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 165/2024, discutido e aprovado por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/04/2024 18:37:08 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Proteção e Defesa dos Animais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Análise Jurídica da Proposição |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 16/04/2024 18:18:35 |
Ação: Urgência
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Por força do Requerimento nº 165/2024 e do artigo 133 do Regimento Interno, o Projeto tramitará em regime de Urgência Especial. Dispensado Parecer Jurídico, encaminhar a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/04/2024 13:27:44 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2024 13:27:39 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 09 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/04/2024 17:57:38 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/04/2024 17:25:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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