| Recebimento: 04/01/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2023 11:42:29 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2023 11:42:22 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 121/2023 - Autógrafo - PL 120/2023
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2023 08:32:36 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 12 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 632/2023, discutido e aprovado por 6 (seis) votos a 1 (um) na 42ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/12/2023 19:29:28 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 |
Fase: Análise Jurídica da Proposição |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 05/12/2023 19:20:48 |
Ação: Urgência
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Por força do Requerimento nº 632/2023 e do artigo 133 do Regimento Interno, o Projeto tramitará em regime de Urgência Especial. Dispensado Parecer Jurídico, encaminhar a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/11/2023 13:55:33 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2023 13:55:27 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 41ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/11/2023 18:21:52 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 7 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/11/2023 11:12:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Projeto protocolado.
Observação: Os dados sensíveis de pessoas físicas contidos no Contrato nº 087/2008 foram tratados em cumprimento à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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