Ano Processo: 2024 Autor: Prefeitura Municipal de Caçapava 
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Projeto de Lei n° 38/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5883, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC.
Processo N°: 1219/2024 Protocolo N°: 1327 ID: 34528 Data: 23/04/2024 11:09:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 6/2024
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA BEM DOMINIAL, UM TERRENO QUE CONSTITUI ÁREA VERDE.
Processo N°: 1123/2024 Protocolo N°: 1218 ID: 34365 Data: 09/04/2024 17:38:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 34/2024
DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS QUE OS SUBMETEM A CONDIÇÕES DE ABANDONO E MAUS-TRATOS.
Processo N°: 1122/2024 Protocolo N°: 1217 ID: 34364 Data: 09/04/2024 17:25:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 5/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 03 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 816/2024 Protocolo N°: 899 ID: 34067 Data: 26/03/2024 08:38:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 22/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES DE REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO DOS PROVENTOS DA INATIVIDADE E DAS PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 814/2024 Protocolo N°: 897 ID: 34066 Data: 26/03/2024 08:24:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 18/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 2.676, DE 25 DE JUNHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE "BOLSÕES DE LIXO" NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 670/2024 Protocolo N°: 733 ID: 33854 Data: 12/03/2024 15:20:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 17/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 4.978, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE MANTEREM LIMPOS OS TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES À MATÉRIA.
Processo N°: 667/2024 Protocolo N°: 730 ID: 33853 Data: 12/03/2024 15:08:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2024
AITERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 580/2024 Protocolo N°: 633 ID: 33748 Data: 05/03/2024 17:16:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 11/2024
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE CÃES E GATOS, ATRAVÉS DO REGISTRO GERAL DO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 471/2024 Protocolo N°: 523 ID: 33671 Data: 05/03/2024 08:43:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 254, DE 05 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 470/2024 Protocolo N°: 522 ID: 33670 Data: 05/03/2024 08:41:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
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