Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 12/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 166/2025
DENOMINA “TRAVESSA DOS ANJOS” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 3852/2025 Protocolo N°: 4862 ID: 43005 Data: 12/08/2025 17:02:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 165/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TENDA LILÁS” CONTRA O ABUSO, ASSÉDIO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3851/2025 Protocolo N°: 4860 ID: 43009 Data: 12/08/2025 16:53:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Professor Jefferson
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 164/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM EVENTOS CULTURAIS E DESPORTIVOS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3850/2025 Protocolo N°: 4859 ID: 42980 Data: 12/08/2025 15:45:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise no setor
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 163/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO CAÇAPAVA O “MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA”.
Processo N°: 3849/2025 Protocolo N°: 4858 ID: 42838 Data: 12/08/2025 15:28:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Dani Galdino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 162/2025
INSTITUI A “CORRIDA DO PADROEIRO” A SER REALIZADA EM HOMENAGEM AO DIA DE SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3741/2025 Protocolo N°: 4717 ID: 42786 Data: 05/08/2025 18:01:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 161/2025
INSTITUI O “CORTEJO DE CARRO DE BOI” A SER REALIZADO EM HOMENAGEM AO DIA DE SÃO JOÃO BATISTA.
Processo N°: 3740/2025 Protocolo N°: 4716 ID: 42787 Data: 05/08/2025 18:00:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 160/2025
DECLARA OS DOCES CASEIROS DA TIA VILMA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3739/2025 Protocolo N°: 4715 ID: 42788 Data: 05/08/2025 18:00:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 159/2025
INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO DOURADO, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO MATERNO E DA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3738/2025 Protocolo N°: 4714 ID: 42801 Data: 05/08/2025 17:59:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 158/2025
ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E RESTRIÇÕES A PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE GÊNERO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3737/2025 Protocolo N°: 4713 ID: 42800 Data: 05/08/2025 17:57:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar proposição às Comissões
Autor(es) da Proposição: Professor Jefferson
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 157/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA.
Processo N°: 3736/2025 Protocolo N°: 4712 ID: 42746 Data: 05/08/2025 17:56:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dani Galdino
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PROCESSO
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