Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 27/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 248/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.933, DE 18 DE MARCO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Processo N°: 5869/2025 Protocolo N°: 7216 ID: 45511 Data: 25/11/2025 15:49:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 247/2025
INSTITUI O PROGRAMA VALE-INSULINA PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5758/2025 Protocolo N°: 7064 ID: 45250 Data: 18/11/2025 17:42:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 246/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO TESTE AUTOMÁTICO DE ÍNDICE TORNOZELO BRAQUIAL (ITB) NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5756/2025 Protocolo N°: 7061 ID: 45264 Data: 18/11/2025 17:38:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 245/2025
DISPÕE SOBRE O DESCARTE OBRIGATÓRIO E SEGURO DE CANETAS INJETÁVEIS DESCARTÁVEIS DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5752/2025 Protocolo N°: 7057 ID: 45257 Data: 18/11/2025 17:36:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 244/2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E DE COMBATE AO SEDENTARISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 5750/2025 Protocolo N°: 7055 ID: 45252 Data: 18/11/2025 17:34:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dandara
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 243/2025
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, CÁLCULO E COBRANÇA DA TAXA DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA — "HABITE-SE" — NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5744/2025 Protocolo N°: 7047 ID: 45327 Data: 18/11/2025 17:13:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar proposição às Comissões
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 242/2025
DENOMINA "PROFESSORA EDNA MALAFAIA GUIMARÃES" A CRECHE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5741/2025 Protocolo N°: 7044 ID: 45326 Data: 18/11/2025 17:01:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 241/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE—ALIMENTAÇÃO E DIÁRIAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5739/2025 Protocolo N°: 7042 ID: 45324 Data: 18/11/2025 16:55:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 240/2025
CONCEDE REAJUSTE DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 5734/2025 Protocolo N°: 7037 ID: 45323 Data: 18/11/2025 16:42:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 239/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.672, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU DE RESPONSABILIDADE DE CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 5730/2025 Protocolo N°: 7033 ID: 45313 Data: 18/11/2025 16:32:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração do Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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