Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 09/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 211/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER COM ENDOMETRIOSE – “CÓLICA NÃO É NORMAL”.
Processo N°: 4892/2025 Protocolo N°: 6047 ID: 44225 Data: 07/10/2025 16:44:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar proposição às Comissões
Autor(es) da Proposição: Fran Miranda
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 210/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A SEMANA MUNICIPAL PRETAIADA, EM ALUSÃO À CONSCIÊNCIA NEGRA.
Processo N°: 4891/2025 Protocolo N°: 6046 ID: 44273 Data: 07/10/2025 16:43:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar proposição às Comissões
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 209/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 04 DE JANEIRO DE 1999, QUE TRATA DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 4890/2025 Protocolo N°: 6045 ID: 44294 Data: 07/10/2025 16:41:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 208/2025
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA NOS CRITÉRIOS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 4889/2025 Protocolo N°: 6044 ID: 44293 Data: 07/10/2025 16:39:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 207/2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CUIDADOS SOBRE A HERPES ZÓSTER.
Processo N°: 4887/2025 Protocolo N°: 6040 ID: 44215 Data: 07/10/2025 15:11:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Meireles
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 206/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4886/2025 Protocolo N°: 6039 ID: 44303 Data: 07/10/2025 15:08:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 205/2025
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS MIÚDAS, PRONTO PAGAMENTO E VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4769/2025 Protocolo N°: 5909 ID: 44086 Data: 30/09/2025 17:46:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Bruno Henrique, Dani Galdino, Fran Miranda, Rodrigo Meireles
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 204/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA ESCOLA EM AÇÃO COMO FERRAMENTA DE EDUCAÇÃO NO CONTRATURNO ESCOLAR, PODENDO SER CONSIDERADO PARTE INTEGRANTE DA CARGA HORÁRIA DO ALUNO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; E DA AUTONOMIA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A SISTEMATIZAÇÃO DAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4768/2025 Protocolo N°: 5908 ID: 44072 Data: 30/09/2025 17:46:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar proposição às Comissões
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 203/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Processo N°: 4767/2025 Protocolo N°: 5905 ID: 44153 Data: 30/09/2025 16:58:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar apresentação de emendas
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 202/2025
ALTERA O ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DA LEI Nº 5.971, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
Processo N°: 4722/2025 Protocolo N°: 5844 ID: 43906 Data: 23/09/2025 17:59:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Bruno Henrique, Dani Galdino, Fran Miranda, Rodrigo Meireles
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