Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Chefe do Executivo 
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Última atualização: 16/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 31/2026
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.040, DE 25 DE MAIO DE 2011.
Processo N°: 1022/2026 Protocolo N°: 1136 ID: 47217 Data: 24/03/2026 14:37:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2026
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O PROGRAMA "MINHA CIDADE, MEU CUIDADO", DESTINADO AO COMBATE À PICHAÇÃO, ATOS DE VANDALISMO E DEMAIS PRÁTICAS QUE CAUSEM POLUIÇÃO VISUAL OU DEGRADAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO.
Processo N°: 688/2026 Protocolo N°: 769 ID: 46800 Data: 10/03/2026 18:13:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 29/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.340, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI.
Processo N°: 687/2026 Protocolo N°: 768 ID: 46799 Data: 10/03/2026 18:11:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL — ROMU NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
Processo N°: 686/2026 Protocolo N°: 767 ID: 46798 Data: 10/03/2026 18:06:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 21/2026
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "ESPECIAL DE PÁSCOA" DA IGREJA DA CIDADE EM CAÇAPAVA.
Processo N°: 486/2026 Protocolo N°: 547 ID: 46599 Data: 03/03/2026 14:08:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: 1ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2026
DENOMINA "PASTOR ESDRAS CARLOS GUIMARÃES" A PRAÇA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 485/2026 Protocolo N°: 546 ID: 46598 Data: 03/03/2026 14:06:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 19/2026
DISPÕE SOBRE O TRANSLADO DE PESSOAS PARA O INSTITUO MÉDICO - IML.
Processo N°: 484/2026 Protocolo N°: 545 ID: 46597 Data: 03/03/2026 14:04:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 18/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.391, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 483/2026 Protocolo N°: 544 ID: 46596 Data: 03/03/2026 14:03:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
L 6418/2026
Projeto de Lei n° 17/2026
INSTITUI O PROGRAMA "ACADEMIA AMIGA DO SERVIDOR", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 482/2026 Protocolo N°: 543 ID: 46595 Data: 03/03/2026 13:57:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 14/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA A FORNECER, DE FORMA EVENTUAL, KIT DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 334/2026 Protocolo N°: 379 ID: 46425 Data: 24/02/2026 14:09:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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