| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
|
|
Tempo gasto: 10 dias, 13 horas, 16 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/04/2026 11:09:24 |
Ação: Autógrafo Assinado
|
Tempo gasto: 18 horas, 29 minutos
|
Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/04/2026 16:36:30 |
Ação: Elaborado
|
Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
|
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 49/2026 - Autógrafo PL 21/2026
|
|
|
|
| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2026 09:59:05 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 30 minutos
|
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada em 7 de abril de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2026 10:24:22 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 36 minutos
|
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 9ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 31 de março de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/03/2026 14:28:02 |
Ação: Encaminhar
|
|
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/03/2026 09:24:31 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/03/2026 09:23:13 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
Tempo gasto: 15 horas, 1 minuto
|
Complemento da Ação: Na 4ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03 de março de 2026, tais projetos foram lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões permanentes, conforme parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/03/2026 18:21:15 |
Ação: Analisado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/03/2026 14:08:18 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|