| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 14 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/02/2026 13:13:17 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/02/2026 16:16:56 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 17/2026 - Autógrafo do PL 219/2025
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2026 11:14:51 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 3ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 24 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2026 13:28:29 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 2ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/10/2025 09:37:50 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 dias, 16 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Meio Ambiente e Turismo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/10/2025 13:46:07 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2025 13:41:35 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 18 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 36ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/10/2025 18:41:50 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/10/2025 16:52:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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