PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 148/2025

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Data de apresentação 08/07/2025 17:31:34

N° Processo 3420/2025

N° Protocolo 4367/2025

ID 42499

Ementa

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Caçapava a Festa Junina do GAMT— Educação e Cidadania.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

OFÍCIO Nº 246/2025/ATL/PGM

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 404/2025
Parecer da Comissão 405/2025

Recebimento: 21/10/2025	Fase: Adiamento da Propositura	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 30 dias, 15 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2025	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 15/10/2025 17:15:59	Ação: Pedido de adiamento
Tempo gasto: 21 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação por 3 (três) Sessões Ordinárias apresentado pela vereadora Dandara Gissoni. Discutido e aprovado conforme Art. 162 do Regimento Interno, na 35ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de outubro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/10/2025 19:43:19	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 68 dias, 8 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Cultura, Esportes e Lazer elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Cultura, Esporte e Lazer 5/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER AO PROJETO DE LEI N.º 148/2025 Parecer Comissão de Justiça e Redação 263/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 148/2025

Recebimento: 07/08/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/08/2025 10:57:34	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Cultura, Esportes e Lazer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/07/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 06/08/2025 13:30:05	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 23 dias, 2 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 225/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2025.

Recebimento: 10/07/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/07/2025 12:38:51	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/07/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 10/07/2025 12:37:32	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 8 de julho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/07/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/07/2025 18:39:11	Ação: Analisado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/07/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 08/07/2025 17:31:35	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital