| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/02/2026 13:12:42 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/02/2026 16:16:13 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 18/2026 - Autógrafo PL 148/2025
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2026 11:15:21 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 3ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 24 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2026 13:43:20 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 6 (seis) votos na 2ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Adiamento da Propositura |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/02/2026 08:47:19 |
Ação: Adiamento concluído
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Tempo gasto: 108 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Completado o período de adiamento, propositura encaminhada para 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2025 17:15:59 |
Ação: Pedido de adiamento
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Tempo gasto: 21 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação por 3 (três) Sessões Ordinárias apresentado pela vereadora Dandara Gissoni. Discutido e aprovado conforme Art. 162 do Regimento Interno, na 35ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/08/2025 10:57:34 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Cultura, Esportes e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/07/2025 12:38:51 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2025 12:37:32 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 8 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/07/2025 18:39:11 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/07/2025 17:31:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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