PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 107/2023

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Data de apresentação 03/10/2023 15:32:50

N° Processo 3134/2023

N° Protocolo 3530/2023

ID 31868

Ementa

Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Direito Constitucional na rede municipal de ensino de Caçapava.

Autoria

Yan Lopes;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Recebimento: 07/12/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2023 11:18:11	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Pareceres contrários aprovados por 6 (seis) votos a 1 (um). Projeto rejeitado na 42ª Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/11/2023 17:08:24	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 52 dias, 9 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação e Juventude elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 137/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 107/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação 272/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 107/2023 Parecer Comissão de Educação e Juventude 22/2023 - Parecer em separado da Comissão de Educação e Juventude ao PL 107/2023

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/10/2023 16:58:38	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 09/10/2023 16:50:45	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 5 dias, 11 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 206/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 107/2023

Recebimento: 04/10/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/10/2023 14:08:51	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 04/10/2023 14:08:43	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 19 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na XXª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/10/2023 18:13:18	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 03/10/2023 15:32:51	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital