| Recebimento: 29/09/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/09/2023 14:47:50 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 6102, de 15 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6102/2023 - Lei nº 6102 - PL 74/2023
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| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/09/2023 09:21:38 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/09/2023 09:21:28 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 94/2023 - Autógrafo - PL 74/2023 - Projeto e Anexos
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2023 09:07:37 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 17 dias, 19 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 29ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/08/2023 11:31:24 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 05/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2023 15:50:41 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 28ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 29 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2023 15:26:44 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Emendas Modificativa nº 02 e Supressiva nº 01 e Mensagem Aditiva foram aprovadas por unanimidade fazendo parte do projeto. Projeto emendado discutido e aprovado por unanimidade na 27ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/07/2023 08:24:08 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/06/2023 10:52:26 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/06/2023 10:52:20 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 20ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/06/2023 18:06:31 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/06/2023 16:25:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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