PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Resolução 11/2023

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Data de apresentação 23/05/2023 17:20:48

N° Processo 1614/2023

N° Protocolo 1823/2023

ID 30021

Ementa

Dispõe sobre a participação popular durante transmissão on-line e em tempo real das sessões de convocação dos titulares de órgãos da administração da Prefeitura pela Câmara Municipal de Caçapava/SP.

Autoria

Yan Lopes;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava/SP

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 190/2023
Parecer da Comissão 191/2023

Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 21 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 02/08/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2023 14:36:02	Ação: Pela rejeição
Tempo gasto: 19 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Discutivo e rejeitado com pareceres contrários aprovados por 6 (seis) votos a 3 (três) na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 01 de agosto de 2023..
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/08/2023 19:09:23	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 57 dias, 1 hora, 50 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 84/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 11/2023. Parecer Comissão de Justiça e Redação 162/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 11/2023

Recebimento: 05/06/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/06/2023 17:18:51	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 05/06/2023 16:44:02	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 120/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11 /2023.

Recebimento: 24/05/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/05/2023 13:26:10	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2023 13:26:02	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 19 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/05/2023 17:46:13	Ação: Analisado
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 23/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 23/05/2023 17:20:48	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital