Data de apresentação 14/02/2023 08:23:20
 N° Processo 169/2023
 N° Protocolo 205/2023
 ID 28334
 Ementa

Dispõe sobre as alterações da Lei nº 4783, de 29 de julho de 2008, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA e dá outras providências.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6032/2023

  Histórico da Tramitação 65 Dia(s), 7 horas, 32 minuto(s).

abr
mar
fev
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO